Raphael Boechat Alves Machado

Análise de Impacto Regulatório passará a ser obrigatório para atos do governo federal

A partir de agora, os atos normativos emitidos pelo governo federal deverão ser precedidos de uma avaliação contendo dados sobre…

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Eleições municipais são adiadas devido à pandemia

As eleições para novos prefeitos e vereadores teve o primeiro e segundo turnos adiados para os dias 15 e 27…

6 anos ago

Empresas de alimentos podem doar excedentes para pessoas em vulnerabilidade

Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (24/6) a Lei 14.016, que autoriza aos restaurantes, lanchonetes e demais…

6 anos ago

Governo Federal autoriza a cessão de créditos oriundos de contratos administrativos

As empresas privadas que possuem contratos firmados com a administração pública federal podem, a partir de agora, ceder os créditos…

6 anos ago

Conselheira pede que CADE reabra investigação sobre atos de bancos contra corretoras de criptomoedas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode reabrir processo administrativo contra bancos que encerraram contas de empresas do setor…

6 anos ago

Os impactos legais da COVID-19 – CARTILHA 3: COVID-19 e os reflexos nas relações com a Administração Pública

A pandemia do novo coronavírus afetou sobremaneira as relações do governo com as empresas, repercutindo nos contratos administrativos, nas licitações,…

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