O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal está proibida de cobrar pelos selos de controle do IPI…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusulas da previdência privada que fixam valores inferiores para mulheres devido ao tempo…
No dia 21 de agosto, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados…
A Receita Federal publicou nota na qual são definidos os casos em que considera aplicável a decisão proferida pelo STF…
Com a maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à decisão nesta terça-feira (18), que a Receita Federal…
Foi publicada no dia 06/08 a Lei Complementar n. 174, que permite a renegociação de dívidas com a União das…