O STF, por oito votos a três, declarou inconstitucional o art. 9º-A, caput e §2º da Lei 13.701/03, do município…
O STF, por sete votos a quatro, definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da…
O STF decidiu afastar a incidência do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas…
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento dos tributos apurados pelo Simples…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abre no próximo dia 1º de março o prazo para adesão a uma nova rodada…
Está marcada para o próximo dia 4 de fevereiro a retomada do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal de…