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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa quarta-feira (7/8), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, neste mês, o regulamento que define a atuação do encarregado pelo…
Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real ou presumido devem estar atentas à mais recente obrigação regulamentada pela Receita Federal na…
Grandes bancos brasileiros serão obrigados a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de consumidores durante a pandemia da Covid-19,…
Sancionada a Lei 14.905/24, que traz importantes alterações ao Código Civil em relação à padronização da atualização monetária e dos…
Foi sancionada, no dia 1º de julho, a Lei 24.844, que redefine o atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do…
A Human Rights Watch lançou um alerta preocupante: fotos de crianças brasileiras estão sendo utilizadas sem autorização para treinar ferramentas…
Quando pensamos em herança, geralmente consideramos propriedades físicas e financeiras. Mas e quanto aos nossos bens digitais? De acordo com…
Você sabia que está em discussão um novo projeto de Código Civil que poderá trazer mudanças significativas no direito de…