A questão da insalubridade na atividade de limpeza de banheiros

Há muitos anos, a jurisprudência trabalhista vem debatendo o direito à insalubridade dos trabalhadores que realizam atividade de limpeza e higienização de banheiros de estabelecimentos com grande circulação de pessoas, pela exposição a agentes biológicos.  Nos anos 2000, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a orientação jurisprudencial nº 4, da SBDI-1, cuja tese dizia…

Registro de marca com slogan poderão ser aceitos pelo INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) anunciou que passará a aceitar pedidos de registro de marca que contenham elementos de propaganda (slogan). A alteração tem como base a nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/1996). Nesta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2024, foi realizada…