Contribuição previdenciária sobre salário maternidade é considerada inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a cobrança é inconstitucional pelo fato de que a verba não constitui contraprestação ao trabalho prestado e não se caracteriza como ganho habitual. Além disso, a incidência equivocada desincentiva a contratação de mulheres pelas…