Os desafios da educação inclusiva

A Educação Inclusiva está em voga atualmente. Definida como uma educação que visa garantir o direito de todos ao ensino, a educação inclusiva busca assegurar a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças, sendo elas: étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero. Visa, assim, a inclusão de todos na participação escolar e na aprendizagem.

 

No Brasil, a Lei 13.146/2015 foi criada com o intuito de assegurar e promover a igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência através da inclusão social e da cidadania. Para fins de aplicação desta lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

E, na área da educação, a referida lei expressamente afirma em seu artigo 27 que a educação é um direito da pessoa com deficiência. Assim, o sistema educacional inclusivo deve acontecer em todos os níveis de ensino, buscando desenvolver ao máximo os talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais de todos os seus alunos, inclusive aqueles com deficiência. Mas para que as determinações da lei sejam cumpridas, é necessário que as escolas, seja no âmbito público ou privado, estejam preparadas para receber esses alunos e oferecer a eles uma educação adequada.

 

Às escolas cabe proporcionar condições para acesso, permanência, participação e aprendizagem, que alinhe o projeto pedagógico com um atendimento educacional especializado. As escolas devem, ainda, disponibilizar serviços e adaptações razoáveis, que atendam os estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. Além disso, algumas medidas individuais e coletivas devem ser adotadas, para se potencializar o desenvolvimento social e acadêmico desses alunos. Afinal, a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias junto à comunidade escolar contribui muito para o desenvolvimento do ensino.

 

Ainda são muitos os desafios para fazer com que todos os aspectos legais sejam colocados em prática, mas é muito importante fazer com que esses temas sejam pautados. Isso intensifica o debate e favorece o surgimento de novas ideias e ações, que contribuem para o desenvolvimento, de fato, da educação inclusiva.

 

*Matéria publicada no jornal Hoje em Dia de 09/01/2018