Livro do CNJ sobre o Código de Processo Civil traz artigo do Dr. João Bosco Leopoldino

Acaba de ser lançado pelo Conselho Nacional de Justiça uma coletânea de estudos comemorativos dos cinco anos de vigência da Lei nº 13.105, de 2015 – Código de Processo Civil. Participando dessa comemoração, o Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca apresenta um artigo intitulado “Magistratura e Direito Econômico”, centrado no princípio da eficiência, consagrado no artigo 8º do Código.

Todo processo, que é um caminhar, tem por finalidade chegar a um fim, alcançar um resultado. A eficiência é um princípio econômico que o Direito toma de empréstimo. Os caminhos do processo somente têm sentido se chegarem a um termo, o da justiça. O princípio da eficiência exige que se busque a solução dos conflitos que se configuram numa sociedade e que sempre têm como centro a preocupação com a consecução da felicidade.

O Direito Econômico adota um método substancial de análise, uma análise econômica, como instrumento para se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva, para garantir o equilíbrio nas relações de mercado.

E mercado é o lugar de encontro de pessoas, que se tratam com confiança recíproca e generalizada. Quanto menor a possibilidade de conflitos, ou se existentes, quanto mais eficiente e ágil sua solução, maior será o bem-estar social.

Procura o artigo mostrar que a eficiência do processo se revela na superação do puro formalismo e na afirmação de um humanismo real e sólido. O Direito Econômico se vale de uma análise substancial dos problemas para proporcionar a felicidade, que brota da solução eficiente dos problemas. E eficiência se concretiza na solução ágil e humana das questões.

Na conclusão do artigo, o Professor afirma que “o processo, o caminhar, somente tem sentido humano, se tiver uma conclusão, um fechamento, uma realização final. Só terá sentido se eficientemente conseguir tornar real o bem-estar geral, o bem-estar individual, se tiver um sentido humano”.

Leiam o artigo com este fundamento.