Na segunda-feira (03/08), foi negado pelo ministro do STF, Luiz Fux, o pedido de suspensão de trechos do Marco do…
Com renovada alegria, vê-se a produção de interessantes e arrojados novos mecanismos na seara administrativa, fato este essencial para ressignificar…
Nesta quinta feira (23/07), foi publicado o decreto estadual 48.012/2020, que regulamenta licitações da modalidade pregão de forma eletrônica para…
A partir de agora, os atos normativos emitidos pelo governo federal deverão ser precedidos de uma avaliação contendo dados sobre…
O estado de calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19 já se arrasta por mais de noventa dias, acarretando uma…
As empresas privadas que possuem contratos firmados com a administração pública federal podem, a partir de agora, ceder os créditos…
A pandemia do novo coronavírus afetou sobremaneira as relações do governo com as empresas, repercutindo nos contratos administrativos, nas licitações,…
“São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”.…
Prevista no Artigo 37 da Constituição Federal, a licitação é um procedimento administrativo composto por uma série de atos estabelecidos…
Em tempos de crise hídrica, de amplos debates sobre a redução das emissões globais de carbono na atmosfera, e de…