O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, que os honorários advocatícios, inclusive os contratuais, têm prioridade sobre créditos tributários, por…
No dia a dia das instituições de ensino, é comum que surjam situações jurídicas desafiadoras, principalmente relacionadas a sanções pedagógicas…
A partir do dia 16 de maio, os prazos processuais no Judiciário serão contados com base nas publicações feitas no…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um ato normativo que estabelece um protocolo inovador para a escuta…
Na segunda-feira (19/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa quarta-feira (7/8), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio…