O processo de evolução dos meios tecnológicos e telemáticos vem transformando as relações de trabalho de forma a revelar que…
Foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (28/4) a Medida Provisória 1.045/2021 que institui o Novo Programa Emergencial…
O governo federal, por meio da MP 946/2020, extinguiu o fundo PIS-Pasep e determinou a transferência de seu patrimônio para…
Os trabalhadores com saldo de FGTS estão autorizados pelo governo federal, por meio da MP 946/2020, a sacarem valores de…
O Governo Federal editou nesta segunda-feira (23/03/20) a Medida Provisória nº 927/20 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o…
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, devidamente registrada no Ministério…