A reforma da legislação trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro, introduziu no ordenamento jurídico duas novas modalidades de contrato de trabalho, o teletrabalho e o trabalho intermitente. O home office, que foi chamado pela nova legislação de teletrabalho, e o trabalho intermitente, apesar de já existirem na informalidade, passaram a ter regulamentação…
Nos últimos dias o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu julgamento do processo n.ºRR-1322-04.2010.5.01.0050 colocando mais uma vez em cheque a validade das normas estabelecidas através de convenções coletivas de trabalho. No acórdão, publicado no dia 06/11/2015, a 7ª Turma do TST declarou inválida a norma coletiva que reduziu salários de empregados. Assim, o princípio…
Decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho declara que e NÃO HÁ OFENSA ao princípio da isonomia salarial o fato de o empregador pagar salários diferentes aos professores que atuam em cidades diversas – mesmo estando na MESMA região metropolitana, quando demonstrado que o estabelecimento particular de ensino sempre pagou o salário-aula-base. Em Maio…