STJ define critérios para cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da ANS
Na prática jurídica das relações de consumo, a atuação da equipe do João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria abrange os âmbitos preventivo, consultivo e litigioso, sempre visando solucionar os conflitos entre fornecedores e clientes perante os órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor.
Nosso escopo de serviços compreende:
- atuação judicial nas ações de consumo, sejam individuais ou coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e pelos demais legitimados;
- elaboração e análise de contratos de consumo;
- consultoria sobre as regras para fornecimento de produtos e serviços;
- orientação para o atendimento aos consumidores, incluindo o desenvolvimento de estratégias preventivas;
- assessoria para a elaboração de contratos comerciais e de campanhas publicitárias, com fins de adequação do seu conteúdo ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e nas demais leis correlatas;
- atuação nas questões envolvendo prestação de serviços e vendas on-line;
- atuação em procedimentos administrativos, inclusive aqueles cuja finalidade seja a negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante os órgãos de defesa do consumidor, em todas as esferas da federação.