Novo marco regulatório do saneamento e os velhos problemas da Administração Pública
Com renovada alegria, vê-se a produção de interessantes e arrojados novos mecanismos na seara administrativa, fato este essencial para ressignificar os conceitos de indisponibilidade do interesse público e supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Não se duvida que ambos os temas destacados representam as pedras angulares do direito Administrativo, contudo, apresentam-se, muitas vezes,…