Sócios minoritários podem ser responsabilizados por dívidas contraídas pela empresa?
Decisões recentes dos tribunais brasileiros trazem um novo e importante entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, da responsabilização dos sócios em casos de dívidas da empresa e execuções judiciais. De acordo com o entendimento de muitos juízes, tal medida não deve ser aplicada ao sócio minoritário, sem poder de gestão. Na prática,…