Política de Privacidade

O JBL Advocacia e Consultoria (João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria) preza pela privacidade de quem nos confia Dados Pessoais e reconhece a privacidade, a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa como direitos fundamentais. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como e por que coletamos, armazenamos e tratamos Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e informa os direitos dos titulares.

Esta Política se aplica à navegação neste site, ao contato com o escritório, ao recebimento dos nossos boletins e artigos e à prestação dos nossos serviços.

Nesta Política, usamos os termos:

“Nós”, “nosso” e “nossa” para nos referirmos ao JBL Advocacia e Consultoria, que atua como Controlador dos Dados Pessoais, ou seja, é o responsável pelas decisões sobre o seu tratamento;

“Dados Pessoais” para qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; e

“Você”, “seu” e “sua” para nossos clientes, os visitantes deste site e as demais pessoas que entram em contato conosco ou recebem as nossas comunicações. Você é o titular dos dados e, por isso, tem os direitos descritos a seguir.

Base legal para o tratamento

Como Controlador, o JBL só trata Dados Pessoais quando há fundamento legal para fazê-lo, nas hipóteses do art. 7º da LGPD. A base legal para o nosso tratamento será uma das seguintes:

(i) o titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;

(ii) o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você;

(iii) o tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória; ou

(iv) o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seus direitos em relação aos Dados Pessoais

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos Dados Pessoais, poderá exercer os seguintes direitos, a qualquer momento:

(i) a confirmação da existência de tratamento;

(ii) o acesso aos seus dados;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

(v) a portabilidade dos seus dados;

(vi) a informação sobre os compartilhamentos que realizamos;

(vii) a informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa;

(viii) a revogação do seu consentimento; e

(ix) a revisão de decisões automatizadas, quando houver.

A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes dela.

Para deixar de receber as nossas comunicações, basta clicar no link de descadastro presente em todas elas, sem necessidade de qualquer outra solicitação.

Para exercer os seus direitos e esclarecer dúvidas sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD), Heloisa de Carvalho Feitosa Valadares, cujo canal funciona de forma integrada à Ouvidoria do escritório: protecaodedados@jbleopoldino.com.br e ouvidoria@jbleopoldino.com.br. Para sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de responder.

As solicitações são respondidas nos prazos fixados pela LGPD e pelas orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso entenda necessário, você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Dados Pessoais coletados

Nosso objetivo é ser transparente sobre por que e como tratamos Dados Pessoais. Tratamos somente o necessário e adequado a cada finalidade. Na tabela abaixo você encontra quais dados coletamos e para que os usamos:

Visitantes do site. Dados coletados: Dados de navegação no site e cookies essenciais. Finalidades: Garantir o funcionamento, a segurança e a prevenção de fraudes no site.

Quem nos escreve pelo formulário de contato. Dados coletados: Nome, e-mail e demais dados de contato informados, além do conteúdo da mensagem. Finalidades: Responder às mensagens recebidas e dar andamento ao atendimento.

Assinantes da newsletter. Dados coletados: Endereço de e-mail. Finalidades: Enviar os boletins e artigos jurídicos produzidos pelo escritório e comprovar o consentimento do titular para esse envio.

Clientes. Dados coletados: Os dados necessários à condução dos casos, fornecidos pelos próprios clientes por força do contrato de prestação de serviços. Finalidades: Prestar os serviços advocatícios contratados. Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Dados sensíveis recebidos no contexto dos casos são tratados sob sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e em conformidade com o art. 11 da LGPD.

Por quanto tempo guardamos os seus Dados Pessoais?

Mantemos Dados Pessoais armazenados de forma segura, no Brasil ou no exterior (ver “Transferências internacionais de Dados Pessoais”), pelo tempo necessário às finalidades desta Política, considerando: a duração do relacionamento com você; a validade do consentimento, quando aplicável; obrigações legais e regulatórias de guarda; e os prazos prescricionais aplicáveis.

Mensagens de contato: são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e ao relacionamento com o escritório. Você pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, pelos canais indicados nesta Política. Quando a mensagem dá origem a uma relação com o escritório, os dados passam a seguir as regras da prestação de serviços.

Boletins e artigos: o e-mail permanece cadastrado enquanto durar a inscrição. Ao cancelar, deixamos de enviar os boletins e mantemos o registro do cadastro e do cancelamento, para comprovar o consentimento e garantir que nenhum novo envio seja feito. Você pode solicitar a eliminação desses registros a qualquer momento.

Dados tratados com base em consentimento são eliminados quando você o revogar, ressalvada a hipótese de conservação do art. 16 da LGPD, relativa ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Quem mais pode ter acesso aos seus Dados Pessoais?

Somente compartilhamos Dados Pessoais quando necessário e quando estamos legalmente autorizados a fazê-lo, com:

parceiros e prestadores de serviços: como fornecedores de tecnologia, correspondentes e outros profissionais que atuem em conjunto com o escritório, contratualmente vinculados a esta Política e sob dever de sigilo; e

autoridades competentes: por obrigações legais ou regulatórias, ou por ordem judicial.

Transferências internacionais de Dados Pessoais

Utilizamos serviços de tecnologia de fornecedores como ChemiCloud, Microsoft e Mailchimp, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. Por esse motivo, seus dados podem ser armazenados ou tratados no exterior, exclusivamente para a prestação desses serviços. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com a adoção de cláusulas-padrão contratuais e demais salvaguardas aplicáveis. Informações adicionais podem ser solicitadas pelos nossos canais de contato.

Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto gravado no seu computador ou celular quando você visita um site. Utilizamos apenas cookies essenciais, imprescindíveis ao funcionamento e à segurança do site, que não coletam dados pessoais para fins de publicidade. Você pode desabilitá-los nas configurações do navegador, ciente de que funcionalidades do site podem ser comprometidas.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso e boas práticas internas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Links para outros sites

Este site pode conter links para sites de terceiros não filiados ao JBL. O JBL não controla o conteúdo nem as práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada um deles.

Atualizações desta Política

Esta Política será revisada periodicamente. Informaremos você sempre que houver uma alteração relevante, por meio deste site, com a data da última atualização sempre indicada no topo do documento.

Contato

Se ainda tiver dúvidas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, ou se quiser enviar críticas e sugestões, escreva para protecaodedados@jbleopoldino.com.br.