O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês de agosto, que o ajuizamento de ações fiscais deve respeitar os limites…
Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real ou presumido devem estar atentas à mais recente obrigação regulamentada pela Receita Federal na…
No mesmo mês em que o IBGE anunciou o setor de eventos como o maior gerador de empregos do país…
Considerada como o novo marco legal de preços de transferência, a Lei 14.596/2023, sancionada em junho, traz novas regras que…
Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos, em todo país, desde o final de…
Entrou em vigor, no dia 1º de maio, a Medida Provisória (MP) 1.171/23, que dispõe sobre novos valores e regras…