Empresa de capital fechado podem publicar balanços apenas na internet
O Direito Público (Administrativo e Regulatório) é uma das especialidades jurídicas que o João Bosco Leopoldino Advocacia e Consultoria disponibiliza aos seus clientes.
Contando com equipe altamente treinada e com sólida experiência em assessoria para o desenvolvimento e para a implantação de projetos com o setor público, o escritório atua em licitações, concessões e parcerias público-privadas, dando todo o suporte necessário.
Oferecemos os seguintes serviços:
- assessoramento jurídico completo em licitações, nacionais e internacionais, desde a análise de editais até o questionamento administrativo e judicial;
- assessoria para a celebração e para a execução de contratos públicos;
- assessoria em contratos de concessão, permissão e parcerias público-privadas (PPPs);
- acompanhamento nos processos de privatização de serviços públicos;
- atuação junto aos órgãos governamentais para obtenção, regularização ou defesa de autorizações, licenças, permissões, concessões de direito real de uso e concessões de uso;
- acompanhamento nos processos junto às agências, aos órgãos reguladores e aos Tribunais de Contas;
- assessoria contenciosa nos processos administrativos e judiciais, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), inclusive nas ações civis públicas, nas ações populares e nas ações de improbidade administrativa;
- elaboração de pareceres;
- aconselhamento jurídico a órgãos públicos e a entidades governamentais, especialmente aos municípios;
- formulação de estratégias voltadas à consolidação de uma imagem institucional forte e positiva junto ao governo e às suas instituições.