Licitações / Concessões / PPP
O Direito Público, administrativo e regulatório, é uma das frentes históricas do escritório, com atuação junto a empresas e entes públicos em contratações governamentais, concessões e parcerias público-privadas, do edital à execução do contrato.
Principais serviços
/
Assessoramento jurídico em licitações nacionais e internacionais, da análise de editais ao questionamento administrativo e judicial
/
Assessoria para celebração e execução de contratos públicos
/
Assessoria em contratos de concessão, permissão e parcerias público-privadas (PPPs)
/
Acompanhamento em processos de privatização de serviços públicos
/
Atuação junto a órgãos governamentais para obtenção, regularização ou defesa de autorizações e licenças
/
Acompanhamento de processos junto a agências, órgãos reguladores e Tribunais de Contas
/
Assessoria contenciosa em processos administrativos e judiciais em todas as esferas
/
Elaboração de pareceres e aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais
Fale com nossa equipe
Baixar OnePage