O Dr. Paulo Soares, representando o JBL Advocacia e Consultoria, participou da 2ª edição do AXXEN ONE, realizada nos dias…
Sancionada a Lei 14.905/24, que traz importantes alterações ao Código Civil em relação à padronização da atualização monetária e dos…
Transfer Price é um método de cálculo praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre empresas situadas…
Foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 20 dezembro de 2023, a Emenda Constitucional n. 132 que altera o Sistema Tributário…
Entrou em vigor, no dia 1º de maio, a Medida Provisória (MP) 1.171/23, que dispõe sobre novos valores e regras…
A União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis quando recebidos…