Na última semana, a Receita Federal iniciou os comunicados sobre a disponibilização de créditos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De uma maneira geral, o programa permitirá a análise de crédito, pelas instituições financeiras, de um valor correspondentes a até 30% da receita bruta anual declarada pelas empresas no exercício de 2019.
É importante ressaltar que estes valores devem ser destinados ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro. É proibida, porém, a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios, uma vez que o programa foi criado com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento das empresas frente ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.
O Pronampe compõe uma série de outras medidas já formuladas pelo Governo Federal para auxiliar no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais do atual momento.
