O combate à formação de cartéis na contratação de serviços e compra de produtos pelo poder público ganhou uma importante ferramenta. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou um checklist denominado “Cartel em licitações: sinais de alerta”, fruto da parceria entre a autarquia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é que o documento seja uma referência para a fiscalização de processo de licitação, garantindo a livre e justa concorrência e evitando o desperdício de dinheiro público.
A publicação contém uma lista de indícios que ajuda a identificar possíveis cartéis em funcionamento nos processos licitatórios. E são vários sinais que podem ser observadores, como documentos de empresas diferentes com as mesmas formações, os mesmos erros de cálculo e de digitação, grandes diferenças de preços em propostas semelhantes e aumentos de preços uniformes e não justificados. Também há orientações de como proceder em caso de suspeitas de cartel e para quem fazer a denúncia.
O check list do Cade pode ser acessado por qualquer cidadão e pode auxiliar bastante o trabalho de comissões de licitações, pregoeiros e de gestores de contratos.
O documento está disponível gratuitamente no link: bit.ly/JBL_CHECKLIST_CADE