Aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em fevereiro, e comercializado em farmácias e drogarias, o autoteste para a covid-19 tem sido uma alternativa para detecção da doença. A advogada do JBL, Ana Lúcia Souza, alerta, porém, que o autoteste não serve como comprovante para fins de viagens, afastamentos do trabalho e entradas em…
Veja maisA Portaria MPT/MS nº 14 de 20/01/2022 atualizou algumas das medidas gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) nas empresas. Em ambientes climatizados, ficou mantida a decisão de que a organização deve utilizar o modo de renovação de ar do equipamento, a fim de evitar a recirculação de ar…
Veja maisDe 15 para 10 dias. A portaria nº 14, publicada no último dia 20, atualizou as recomendações do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde quanto ao afastamento de trabalhadores em decorrência da covid-19. Agora, as empresas devem afastar os trabalhadores das atividades laborais presenciais por 10 dias, nos casos confirmados, suspeitos…
Veja maisPor lei, a vacinação de crianças e adolescentes não é facultativa aos pais e responsáveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n.º 8.069/90), a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias do Brasil e pelas legislações vigentes. Conforme o artigo 14 e o artigo 129 do estatuto,…
Veja maisA advogada do JBL, Ana Lúcia Souza, participou de reportagem do Diário do Comércio sobre os desafios das empresas no retorno presencial das atividades, destacando direitos e deveres de empregados e empregadores.
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A redução das mensalidades escolares durante a pandemia da Covid-19, por meio de lei estadual, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme julgamento realizado no último dia 8/9. A decisão derrubou a Lei Estadual 8.864/2020, do Rio de Janeiro, que previa desconto de até 30% no período de calamidade pública, por entender que…
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