Licitações internacionais

Existe hoje um evidente dilema no Brasil em relação às licitações internacionais. Elas colocam em confronto o conceito de ampla competitividade e a natural possibilidade de obtenção do melhor preço com a salvaguarda de proteção do mercado interno, gerando, por isso, efeitos macroeconômicos, como arrecadação tributária e postos de trabalho. Naturalmente, o alongamento da cadeia…

Livro aborda nuances jurídicas que regulam a extração de minérios

Reflexões sobre as normas e regras que regulam a atividade minerária e seus impactos econômicos e socioambientais, são alguns dos principais pontos do livro “Propriedade Minerária”, do advogado Raphael Boechat – sócio do JBL Advocacia e Consultoria. Na obra de mais de 270 página, o especialista identifica e solidifica o exato momento em que o…

Advogados do JBL contribuem para debate sobre a LGPD

Os advogados Fernanda Nogueira e Maurício Leopoldino, sócios do escritório JBL Advocacia e Consultoria, assinam o artigo de abertura do recém-lançado livro “Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial”, da Editora Fi, especializada em publicações científicas. Organizada pelo presidente da Comissão…

Advogada do JBL assina artigos sobre compliance na saúde

A advogada Heloísa de Carvalho Feitosa Valadares, que faz parte da equipe da JBL Advocacia e Consultoria, assina dois capítulos do livro “Compliance na Área da Saúde”, recém-lançado pela Editora Foco. A obra aborda todos os aspectos importantes da análise de compliance no mercado da saúde, desde os fundamentos até aplicações específicas nas instituições públicas…

Previdência privada inferior para mulheres é declarada inconstitucional pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional cláusulas da previdência privada que fixam valores inferiores para mulheres devido ao tempo de contribuição, pois tal ação foi considerada uma violação do princípio de isonomia. O caso de repercussão geral começou a ser discutido após uma mulher do Rio Grande do Sul ter recorrido ao tribunal de…