Investimentos estrangeiros no Brasil: oportunidades e normativas

Os investimentos estrangeiros no Brasil têm crescido significativamente nos últimos anos. Segundo o último Relatório de Investimento Direto (RID) publicado pelo Banco Central do Brasil, a posição de Investimento Direto no País (IDP) cresceu 17,7% em 2021, totalizando US$ 901,4 bilhões – um recorde histórico. Diversos fatores estão relacionados a esse crescimento, mas é fato…

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Nova Lei assegura igualdade salarial entre mulheres e homens

Mulheres e homens no exercício de trabalho de igual valor ou ocupantes da mesma função devem, a partir de agora, obrigatoriamente, ter direito à igualdade de salário e remuneração. É o que assegura a Lei 14.611/2023, sancionada pelo Governo Federal e em vigor desde o início desta semana. Para ser efetivada, a nova Legislação traz…

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Execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo são suspensas

No Brasil, incontáveis empresas que integram um mesmo grupo econômico vêm sendo acionadas pela justiça do trabalho a pagar débito trabalhista de outra empresa do grupo já na fase de execução do débito, ou seja, em momento processual em que não há mais oportunidade de se defender antes da formação do título executivo. Com o…

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A prova e a utilização judicial do Whatsapp

A prova judicial é a forma utilizada pelas partes para demonstrar suas alegações ao juiz, com o objetivo de convencê-lo acerca dos argumentos apresentados no processo. Há diversas maneiras de comprovação, sendo as mais utilizadas as provas documental, testemunhal e pericial. Neste aspecto, com o progresso da tecnologia e o crescimento notório das relações interpessoais…

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Escolas podem publicar fotos de alunos nas redes sociais?

Muitas escolas particulares estão impulsionando suas redes sociais com a divulgação de fotos e vídeos de alunos em atividades diversas dentro da instituição. A prática, porém, traz à tona uma importante questão: como ficam os direitos à privacidade e à imagem, assegurado aos menores, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e…

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