STJ mantém condenação do Banco Inter por fechamento indevido de conta de exchange

O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o Banco Inter a pagar uma indenização à exchange de criptomoedas BitcoinToYou por encerrar, sem notificação prévia, a conta da operadora de cripitomoedas. Segundo a decisão do ministro João Otávio de Noronha, a instituição financeira violou as regras do…

A multipropriedade no turismo brasileiro

Há algum tempo já vinha sendo prática no país a oferta de “cotas” de participação no chamado “time sharing”. Trazida da Europa com o intuito de entregar maior dinamismo ao turismo, esta modalidade de condomínio permite a aquisição de uma “fração de tempo” de determinada propriedade para fins de lazer, garantindo ao adquirente o direito…

A responsabilidade das plataformas de Marketplace perante o consumidor

O termo marketplace pode ser livremente traduzido como uma plataforma de vendas pela internet que reúne em um só lugar comerciantes que disponibilizam seus mais diversos serviços e produtos para pesquisa e aquisição pelos consumidores. Essas plataformas são geridas, em sua maioria, por empresas com nome já estabelecido no mercado, que utilizam a confiança de…